Apresentação do PL n. 283/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
Apresentação do REQ n. 314/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Solicito que seja retirada o PL 283/2024 por motivo de duplicidade, que Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
Retirado o PL n. 283/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 314/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 177
