Ensinar sobre violência contra mulheres nas escolas
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.
Em Resumo
1O currículo escolar incluirá o tema da violência contra as mulheres.
2Os alunos aprenderão sobre prevenção e respeito às mulheres.
3A medida visa promover a igualdade de gênero desde cedo.
Apresentação do PL n. 2823/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5279/2025.
Apensação da proposição PL-5279/2025 à proposição PL-2823/2025.
Apense-se a este o PL 6039/2025
Apensação do PL 5279/2025 a esta proposição.
Apensação do PL 6039/2025 a esta proposição.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 5.279/2025, e do PL 6.039/2025, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
