Apresentação do PL n. 2821/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências. ".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CINDRE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 248
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
