Altera a Lei n. 9.506, do 30 do outubro do 1997, que extinguiu o Instituto do Previdência dos Congressistas —IPC e instituiu o Piano de Seguridade Social dos Congressistas — PSSC.
Em Resumo
1A lei altera a previdência dos congressistas.
2O Instituto de Previdência dos Congressistas foi extinto.
Apresentação do PL n. 2809/2025 (Projeto de Lei), pela Mesa Diretora, que "Altera a Lei n. 9.506, do 30 do outubro do 1997, que extinguiu o Instituto do Previdência dos Congressistas —IPC e instituiu o Piano de Seguridade Social dos Congressistas — PSSC".
