Apoio ao Esporte Amador e Comunitário

Apresentação do PL n. 2805/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional".

Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CESPO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 200

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação.

Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Sargento Gonçalves.

Encaminhou a votação o Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 343, Letra A.

Recebimento pela CFT.