Busca imediata para pessoas com deficiência desaparecidas

Apresentação do PL n. 2800/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relator Deputada Delegada Ione.

Iniciada a Discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CPD.

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 804, Letra A.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Thiago Flores.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 1033, Letra A.

Recebimento pela CCJC.