Dispõe sobre a avaliação popular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada de forma simultânea às eleições gerais, quanto à ocorrência de condutas incompatíveis com o decoro de suas funções e com a dignidade do cargo, entre outras.
Em Resumo
1Cidadãos poderão avaliar Ministros do STF nas eleições.
2A avaliação foca em condutas inadequadas dos Ministros.
3Resultados influenciam a percepção sobre a atuação do STF.
Apresentação do PL n. 2792/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC), que "Dispõe sobre a avaliação popular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada de forma simultânea às eleições gerais, quanto à ocorrência de condutas incompatíveis com o decoro de suas funções e com a dignidade do cargo, entre outras. ".
