Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade.
Apresentação do PL n. 2789/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade".
Apresentação do REQ n. 1872/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro, nos termos dos arts. 58 do RICD, a Vossa Excelência que autorize os senhores(as), deputados(as), a subscreverem o PL de minha autoria PL 2789/2023, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade".
Deferido o Requerimento n° 1872/2023.
Apense-se à(ao) PL-920/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
Apresentação do REQ n. 2221/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".
Apresentação do REQ n. 2785/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".
Apresentação do REQ n. 2858/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".
Apresentação do REQ n. 2926/2023 (Requerimento), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”".
Deferido o REQ n. 2926/2023.
Apresentação do REQ n. 3262/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 2789/2023, de autoria do Deputado Jilmar Tatto e outros, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade”".
Apresentação do REQ n. 3263/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".
Deferido REQ 3262/2023.
Apresentação do REQ n. 3415/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão de assinatura ao Projeto de Lei nº 2789/2023".
Deferido o REQ 3415/2023.
Apresentação do REQ n. 3613/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.789/2023".
Apresentação do REQ n. 273/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão em, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei 2789/2023, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, e estabelece a fiscalização de velocidades, a fim de tratar dos benefícios da readequação de velocidades em relação à saúde, meio-ambiente e a aspectos socio-econômicos nas cidades brasileiras".
Deferido o Requerimento n° 3613/2023.
Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".
Apresentação do REQ n. 3450/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a retirada de assinatura como coautora do Projeto de Lei 2789/2023 ".
Deferido o REQ 3450/2024.
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
