Apresentação do PL n. 2782/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP) e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-5113/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 467.
