Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite materno em prédios públicos ou instituições privadas.
Em Resumo
1Criação de locais para amamentação em prédios públicos.
2Espaços para extração e armazenamento de leite materno.
3Melhoria nas condições para mães e bebês em instituições.
Apresentação do PL n. 2781/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite materno em prédios públicos ou instituições privadas".
Apense-se à(ao) PL-10311/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
