Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a tecnologias assistivas nas instituições de ensino, incluindo abafadores de ruídos.
Em Resumo
1Pessoas com autismo terão acesso a tecnologias assistivas.
2Instituições de ensino devem fornecer recursos como abafadores de ruídos.
3O objetivo é melhorar a inclusão e o aprendizado dos alunos autistas.
Apresentação do PL n. 2778/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a tecnologias assistivas nas instituições de ensino, incluindo abafadores de ruídos".
Apense-se à(ao) PL-2706/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
Recebimento pela CE.
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2706/2025, ao qual esta proposição está apensada.
