Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 2773/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.