Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.
Em Resumo
1A episiotomia não será mais feita de rotina durante partos normais.
2Profissionais de saúde devem seguir essa nova regra em hospitais.
3A mudança visa melhorar a assistência ao parto e a saúde da mulher.
Apresentação do PL n. 2768/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.".
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025).
Apresentação do REQ n. 4409/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025".
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Aprovado o requerimento nº 4409/2025,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2768/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4409/2025.
Devolução à CCP.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
