Aviso sobre riscos da internet para jovens

Apresentação do PL n. 2766/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Inclui na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) a obrigatoriedade de veiculação de mensagem de advertência quanto ao risco para a saúde mental de crianças e adolescentes pelo uso de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo gerado por terceiros, inclusive redes sociais".

Às Comissões de Comunicação; Saúde; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 419.

Recebimento pela CCOM.

Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer, pelo Deputado Amaro Neto.

Vista ao Deputado Gustavo Gayer.

Prazo de Vista Encerrado

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Dep.Franciane Bayer, no momento da apreciação da matéria.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.