Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Criação de plataforma digital para mostrar filas do SUS.
2Cidadãos poderão acompanhar a espera por consultas e exames.
3Aumenta a transparência e a confiança no sistema de saúde.
Apresentação do PL n. 2759/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2025.
Apensação da proposição PL-3322/2025 à proposição PL-2759/2025.
Apensação do PL 3322/2025 a esta proposição.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2025.
Apensação da proposição PL-3919/2025 à proposição PL-2759/2025.
Apensação do PL 3919/2025 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este o PL 5984/2025
Apensação do PL 5984/2025 a esta proposição.
Apense-se a este o PL 6536/2025
Apense-se a este o PL 6716/2025
Apensação da proposição PL 44/2026 à proposição PL 3919/2025.
Apensação da proposição PL 410/2026 à proposição PL 3919/2025.
Apensação da proposição PL 463/2026 à proposição PL 410/2026.
