“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar mulheres a empreender.
2Oferece crédito e capacitação para negócios femininos.
3Busca reduzir desigualdades de gênero na economia.
Apresentação do PL n. 2755/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG), que "“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.” ".
Apense-se à(ao) PL-1912/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 390
Recebimento pela CDE.
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.
