Mudanças no financiamento estudantil

Apresentação do PL n. 2750/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). ".

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

Recebimento pela CE.

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.