Inclusão da Libras em Cursos Superiores

Apresentação do PL n. 2748/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica".

Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

Recebimento pelo(a) CE.

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT-PR).

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CPD.

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.

Dispensada a leitura do parecer, por solicitação da Deputada Silvia Cristina.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2025, Letra B.