Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
Em Resumo
1Todas as escolas devem ensinar Educação Financeira.
2A disciplina será incluída em todos os níveis de ensino.
3A medida visa melhorar o conhecimento financeiro dos alunos.
Apresentação do PL n. 2747/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 334.
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO).
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL--GO).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3810/2025.
Apensação da proposição PL-3810/2025 à proposição PL-2747/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5046/2025.
Apensação da proposição PL-5046/2025 à proposição PL-2747/2024.
