Educação sobre Proteção Animal nas Escolas

Apresentação do PL n. 2746/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade".

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 329.

Recebimento pela CE.

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP)

Apense-se a este o PL 6889/2025

Apense-se a este o PL 91/2026

Apensação do PL 6889/2025 a esta proposição.

Apensação do PL 91/2026 a esta proposição.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Cury, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).