Incentivo à Adoção de Animais de Abrigo

Apresentação do PL n. 2744/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 320.

Recebimento pela CMADS.

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).

O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão