Apresentação do PL n. 2730/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Abilio Brunini (PL/MT) e Amália Barros PL, que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3614/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CCJC.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3731/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
