Atendimento médico por telefone no SUS

Apresentação do PL n. 2728/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui o “Serviço de Pronto Atendimento por Telessaúde”, para garantir atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 283.

Recebimento pela CSAUDE.

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas.