Apresentação do PL n. 2727/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CPASF.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4085/2023.
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 2727/2023, e do PL 4085/2023, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação da Relatora.
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4271/2025.
Apensação da proposição PL-4271/2025 à proposição PL-2727/2023.
Apensação do PL 4271/2025 a esta proposição.
A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, deixou de ser membro da Comissão
