Apresentação do PL n. 2726/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CMADS.
Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a presença de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas".
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Foram apresentadas duas emendas ao substitutivo.
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para manifestar-se sobre emendas ao substitutivo.
Apresentação do PES n. 1 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação do PL 2.726/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nº 1 e nº 2.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Apresentação do REQ n. 1571/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 2726/23 para a apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE".
Apresentação do REQ n. 1867/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 2726/23 para a apreciação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, por acordo.
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1/2025 e 2/2025 CMADS.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Duda Salabert.
Vista ao Deputado Junio Amaral.
Prazo de Vista Encerrado
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do autor no momento da apreciação.
Encerrada a Discussão. Não houve oradores inscritos.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do autor no momento da apreciação.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Junio Amaral, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação da matéria.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 372, Letra A.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela rejeição do PL 2726/2023, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra B.
Ofício 145/2025-CDU à Mesa comunicando divergência de pareceres.
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.726/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
