Apresentação do PL n. 2716/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65".
Apresentação do REQ n. 2670/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL n.º 2.716/2024, que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65".
Retirado o PL n. 2716/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/08/2024 PÁG 368.
