Apresentação do PL n. 2704/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Determina que colaboradores eventuais sejam obrigados a elaborar relatório de atividades das missões junto aos Ministros de Estado".
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 218.
Recebimento pela CASP.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.704, de 2024, na forma do substitutivo substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
