Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para reconhecer a atuação dos Bombeiros Civis como atividade essencial em cenários de catástrofes, calamidades públicas e emergências de grande proporção.
Em Resumo
1Reconhece bombeiros civis como essenciais em emergências.
2Apoia a atuação em catástrofes e calamidades públicas.
3Fortalece a importância da profissão em situações críticas.
Apresentação do PL n. 2684/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para reconhecer a atuação dos Bombeiros Civis como atividade essencial em cenários de catástrofes, calamidades públicas e emergências de grande proporção".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 304.
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
Apresentação do REQ n. 3283/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2684/2025, que visa reconhecer a atuação dos Bombeiros Civis como atividade essencial em situações de catástrofes, calamidades públicas e emergências de grande porte, para que seja apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
