Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a capacitação de pais, cuidadores e educadores para cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Em Resumo
1Pais e cuidadores receberão treinamento específico.
2Educadores terão suporte para lidar com autistas.
3Melhoria no cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação do PL n. 2683/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a capacitação de pais, cuidadores e educadores para cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
Apense-se à(ao) PL-946/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
Recebimento pela CE.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4846/2025.
Apensação da proposição PL-4846/2025 à proposição PL-2683/2023.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este o PL 5804/2025
Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025.
Apensação do PL 5804/2025 a esta proposição.
Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026.
