Apresentação do PL n. 2681/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros. ".
Apense-se à(ao) PL-4119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 340.
