Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Em Resumo
1Inclui um serviço de atendimento telefônico para saúde mental.
2Facilita o acesso a informações e apoio para pessoas com transtornos mentais.
3Apoia a proteção e os direitos das pessoas com problemas de saúde mental.
Apresentação do PL n. 2680/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental. ".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 177.
Recebimento pela CSAUDE.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
Recebimento pela CFT.
Apresentação do REQ n. 1888/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.680, de 2024, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2680/2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Informativo CONOF
Dispensada a leitura do Parecer.
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
