Inclusão da educação para idosos

Apresentação do PL n. 2679/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para 'educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)' ".

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 174.

Recebimento pela CIDOSO.

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CE.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 654, Letra A.

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), pelo Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.