Apresentação do PL n. 2669/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o Dossiê Nacional de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+".
Apense-se à(ao) PL-2777/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 466.
