Apresentação do PL n. 2668/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 147.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2024)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Retirado de pauta, de ofício.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Paulo Bilynskyj
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Vista ao Deputado Capitão Alden.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CDHMIR.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
