Apresentação do PL n. 2667/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero".
Apense-se à(ao) PL-2046/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 414.
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 2046/2024, ao qual esta proposição está apensada.
