Seguro para desastres naturais

Apresentação do PL n. 266/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o subsídio à criação do seguro contra catástrofes naturais".

Às Comissões deIntegração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pela CINDRE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026.

Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.