Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e dá outras providências.
Em Resumo
1Facilita o acesso à tarifa social de energia elétrica.
2Altera leis para beneficiar famílias de baixa renda.
3Ajuda a reduzir custos com energia para quem precisa.
Apresentação do PL n. 2655/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1178/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
