Notificação obrigatória de lesões por cigarros eletrônicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências.
Em Resumo
1Profissionais de saúde devem reportar casos de EVALI.
2A medida visa monitorar os efeitos do uso de cigarros eletrônicos.
3A notificação ajuda a proteger a saúde da população.
Apresentação do PL n. 2652/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da EVALI – Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
