Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Em Resumo
1Define crimes relacionados a organizações criminosas na economia.
2Estabelece medidas para prevenir e punir esses crimes.
3Busca coibir práticas ilegais no setor público e privado.
Apresentação do PL n. 2646/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ) e outros, que "Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Apresentação do REQ n. 308/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025".
Aprovado o requerimento nº 308/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirado de pauta de ofício.
Apresentação do REQ n. 437/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025".
Aprovado o requerimento nº 437/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025.
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.
Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira.
Apresentação do REQ n. 4538/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”".
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício.
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Iniciada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
