Apresentação do PL n. 2645/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer pelo Dep. Coronel Meira.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
Recebimento pelo(a) CICS.
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
