Apresentação do PL n. 2642/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Isenção de Imposto de Renda para Idosos com Comorbidades".
Apense-se à(ao) PL-4425/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 378.
Recebimento pela CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 4425/2023, ao qual esta proposição está apensada.
