Cadastro Nacional de Municípios em Risco

Apresentação do PL n. 2628/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e mitigação de riscos".

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 345.

Recebimento pela CINDRE.

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).