Divulgação de Canais de Denúncia em Materiais Didáticos

Apresentação do PL n. 2624/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos".

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

Recebimento pela CE.

Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra A.