Identificação de Deficiências Ocultas com Fita

Apresentação do PL n. 2621/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPD.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 208

Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora

Vista ao Deputado Dr. Francisco.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.

Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

Dispensada a leitura do Parecer

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 322, Letra C.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 492/2024/PS-GSE.

Apresentação do DOC n. 1506/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1.079/2025, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".