Incluir combate à violência doméstica na segurança pública

Apresentação do PL n. 2615/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social".

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 290.

Recebimento pela CPASF.

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso VI do RICD.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra A.

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.