Apresentação do PL n. 2600/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências".
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 223.
