Apresentação do PL n. 26/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Obriga a inclusão da disciplina 'Processo Legislativo' nos cursos de Direito e dá outras providências)".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 335.
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO)
O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO)
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
Designado Relator do Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
