Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino
regular.
Em Resumo
1Professores devem receber formação específica para atender alunos autistas.
2A inclusão de alunos autistas nas escolas regulares será melhorada.
3A proposta visa garantir educação de qualidade para todos os estudantes.
Apresentação do PL n. 2599/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensinoregular".
Apense-se à(ao) PL-844/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CPD.
Devolvida à Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), para o PL 844/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-844/2023
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 844/2023, ao qual esta proposição está apensada.
