Apresentação do PL n. 2580/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Dispõe mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro".
Apense-se à(ao) PL-1572/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 6432/2019, ao qual esta proposição está apensada.
