Apresentação do PL n. 2575/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gustavo Gayer, pelo Deputado Rodrigo Valadares.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CDE.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
